Instrução Normativa

Filtrar:

Arquivo Tipo Tamanho Baixar
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01_2025 – SEFIN_Estabelece as normas e procedimentos operacionais para o financiamento de cursos de pós-graduação em conformidade com o Decreto nº 13.733, de 28 de dezembro de 2015, e a Portaria nº 17/2025 -SEFIN, e revoga a Instrução Normativa nº 02/2024 – SEFIN.pdf PDF 130,5 KB
Filtrar:

Arquivo Tipo Tamanho Baixar
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 0001_2024_CGM - PGM, DE 13 DE JUNHO DE 2024_Regulamenta os Procedimentos Para Recebimento e Apuração de Manifestações Tipificadas Como Denúncia no Âmbito da Prefeitura Municipal de Fortaleza e dá Outras Providências.pdf PDF 0,6 MB
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM_SEFIN Nº 05_2024, DE 03 DE MAIO DE 2024_Dispõe sobre o atendimento do limite para dispensa de licitação prevista no art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo.pdf PDF 388,7 KB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04_2024 - CGM, 18 DE MARÇO DE 2024_Regulamenta a política de gestão de riscos - PGR do Poder Executivo Municipal de Fortaleza, instituída pelo decreto nº 15.411/2022, na forma que indica.pdf PDF 268,8 KB
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN_CGM Nº 01_2024 (republicação)_Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações contratuais relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito do Poder Executivo da Administração Pública Municipal.pdf PDF 92,3 KB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 0008_2024_SEPOG_DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO E VALIDAÇÃO DE ASSINATURA DIGITAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE A INDICA.pdf PDF 96,3 KB
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 0001_2024_SEPOG_PGM_SMS_SME_SEGOV_Disciplina regras gerais a serem aplicadas aos Processos de Pagamento dos Contratos de Serviços de Mão de Obra Terceirizada, em regime de Dedicação Exclusiva, no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica.pdf PDF 0,8 MB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 0004_2024 - SEPOG, 28 DE FEVEREIRO DE 2024_Disciplina os procedimentos aplicáveis às solicitações de capacitações externas dos servidores/empregados públicos municipais, na forma que indica.pdf PDF 125,0 KB
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN_CGM Nº 01_2024, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024_Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações contratuais relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito do Poder Executivo da Administração Pública Municipal.pdf PDF 83,2 KB
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SECULTFOR - SEFIN - PGM Nº 01_2024_Dispõe sobre adequações no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal de Fortaleza após o fim da situação de Emergência em Saúde decorrente da COVID-19.pdf PDF 0,8 MB
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 006_2024_CGM - PGMREGULAMENTA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC E TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO - TAG, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.pdf PDF 101,3 KB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06_2024 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 02, de 23 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Regulamento do Programa Nota Fortaleza, e dá outras providências.pdf PDF 1,0 MB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04_2024 - SEFIN_Altera a Instrução Normativa nº 01/2024 – SEFIN, que estabelece os critérios e os procedimentos aplicáveis ao credenciamento e contratação das instituições financeiras para a prestação de serviços de recebimento de receitas municipais por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), e revoga a Instrução Normativa nº 06/2019 - SEFIN.pdf PDF 105,0 KB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03_2024 - SEFIN_Aprova os modelos de Auto de Infração para fins de lançamento de ofício de créditos tributários, na forma que indica, revoga a Instrução Normativa nº 04/2002 - SEFIN.pdf PDF 0,5 MB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02_2024 – SEFIN_Estabelece as normas e procedimentos operacionais para o financiamento de cursos de Pós-Graduação em conformidade com o Decreto nº 13.733, de 28 de dezembro de 2015, e com a Portaria nº 113/2024 - SEFIN, e revoga a Instrução Normativa nº 05/2017 – SEFIN.pdf PDF 99,1 KB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01_2024 - SEFIN_Estabelece os critérios e os procedimentos aplicáveis ao credenciamento e contratação das instituições financeiras para a prestação de serviços de recebimento de receitas municipais por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), e revoga a Instrução Normativa nº 06/2019 - SEFINpdf PDF 143,0 KB
Filtrar:

Arquivo Tipo Tamanho Baixar
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06_2023 - SEFIN_Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 02, de 23 de novembro de 2022, para dispor sobre o cronograma de sorteios de prêmios do Programa Nota Fortaleza, no exercício 2024.pdf PDF 295,5 KB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06_2023_CGM, 30 DE OUTUBRO DE 2023_Aprova o referencial técnico da atividade de auditoria interna governamental do poder executivo municipal de fortaleza..pdf PDF 2,7 MB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05_2023_CGM, 30 DE OUTUBRO DE 2023_Regulamenta a política de gestão de riscos da Prefeitura Municipal de Fortaleza em consonância com a Lei Federal N° 14.133, de 1° de abril de 2021..pdf PDF 94,9 KB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04_2023 - SEFIN_CGM_Dispõe sobre o atendimento do limite para dispensa de licitação prevista no art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal.pdf PDF 209,3 KB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03_2023_CGM, 15 DE SETEMBRO DE 2023_Dispõe sobre os procedimentos para divulgação dos Contratos no PNCP (Portal Nacional de Contratação Pública) sob a ótica da nova Lei de Licitações e Contratos no âmbito da Prefeitura Municipal de Fortaleza.pdf PDF 92,8 KB
NSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06_2023 - SEFIN_Cronograma de Sorteios_2024_Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 02, de 23 de novembro de 2022, para dispor sobre o cronograma de sorteios de prêmios do Programa Nota Fortaleza, no exercício 2024.pdf PDF 0,8 MB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05_2023 - SEFIN_Revoga a Instrução Normativa nº 01/2022 - SEFIN e alterações posteriores, que dispõem sobre os procedimentos relativos à entrega da Declaração de Informações sobre Diversões Públicas e Eventos (DEDIPE).pdf PDF 93,9 KB
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN-CGM Nº 01_2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023_Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obriga-ções contratuais relativas ao forneci-mento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito do Poder Executivo da Admi-nistração Pública Municipal.pdf PDF 85,4 KB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03_2023 - SEFIN_Dispõe sobre a implantação, operacionalização e a vigência da Declaração de Dados de Obras de Construção Civil (DDOC).pdf PDF 17,5 KB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02_2023 - SEFIN_Dispõe sobre o uso da procuração digital na prática de atos ou acesso aos serviços disponibilizados no Portal de Serviços do Contribuinte (e-SEFIN), no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças.pdf PDF 76,4 KB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02_2023_CGM, DE 26 DE ABRIL DE 2023_Estabelece normas para a celebração de convênio com a administração pública no âmbito do Município de Fortaleza.pdf PDF 203,1 KB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01_2023 - SEFIN_Altera a Instrução Normativa nº 01/2022 - SEFIN, que dispõe sobre a implantação e vigência da Declaração de Informações sobre Diversões Públicas e Eventos (DEDIPE).pdf PDF 76,6 KB
Filtrar:

Arquivo Tipo Tamanho Baixar
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2022 - Dispõe sobre a regulamentação do Programa Nota Fortaleza e dá outras providências.pdf PDF 124,3 KB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2022 - SEFIN_Dispõe sobre a implantação e vigência da Declaração de Informações sobre Diversões Públicas e Eventos (DEDIPE)..pdf PDF 93,8 KB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 0002_2022 - SEPOG, DE 02 DE MAIO DE 2022_Disciplina procedimentos, crité-rios e orientações a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Município de Fortaleza quanto à solicitação de capacitação para servidores e empregados públicos municipais.pdf PDF 45,4 KB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 0001 – SEPOG, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre medidas a serem adotadas no âmbito dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza para o retorno do serviço presencial no ambiente interno de trabalho, na forma que indica. PDF 84,9 KB
Filtrar:

Arquivo Tipo Tamanho Baixar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN N 01, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - Altera Instrução Normativa nº 01, de 27 de março de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e.pdf PDF 303,1 KB
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN N 02, DE 09 DE ABRIL DE 2021 - Altera Instrução Normativa nº 01, de 27 de março de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e.pdf PDF 318,0 KB
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN Nº 03, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Altera a Instrução Normativa nº 01, de 27 de março de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e. PDF 86,1 KB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a regulamentação e as diretrizes do procedimento de sindicância no âmbito da Prefeitura Municipal de Fortaleza e dá outras providências. PDF 138,7 KB
Filtrar:

Arquivo Tipo Tamanho Baixar
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN Nº 01, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020 - Altera as normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, relativas ao sorteio de prêmios para a pessoa física, na forma que indica, e revoga a IN nº 05/2019. PDF 109,7 KB
Instrução Normativa SEFIN Nº 02, de 23 de março de 2020 - SUSPENSÃO DOS SORTEIOS DE PREMIOS.pdf PDF 345,6 KB
Instrução Normativa SEFIN Nº 05, de 08 de maio de 2020 - PRORROGA O PRAZO PARA A ENTREGA DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DES-IF.pdf PDF 0,6 MB
Instrução Normativa SEFIN Nº 06, de 26 de agosto de 2020 - ALTERA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NOTA FORTALEZA.pdf PDF 354,2 KB
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPOG Nº 0004_2020, DE 21 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre os procedimentos para certificação e assinatura digital, no âmbito da Administração Pública Municipal de Fortaleza, na forma que indica. PDF 39,7 KB
Filtrar:

Arquivo Tipo Tamanho Baixar
Instrução Normativa Nº 01 de 04 de Janeiro de 2019 - ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN.pdf PDF 418,4 KB
Instrução Normativa Nº 02 de Junho de 2019 - ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APROPRIAÇÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (DAM) AVULSO E DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL (DAS).pdf PDF 293,8 KB
Instrução Normativa Nº 03, de 18 de Junho de 2019 - DISCIPLINA O AJUSTE DE ESCRITURAÇÃO FISCAL ELETRÔNICA (EFS-E) E O CANCELAMENTO A PEDIDO DE DOCUMENTOS FISCAIS RELACIONADOS COM A TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN).pdf PDF 309,9 KB
Instrução Normativa Sefin Nº 04 de 2019 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (DES-IF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf PDF 81,4 KB
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN Nº 05, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 - Altera as normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, relativas ao sorteio de prêmios para a pessoa física, na forma que indica. PDF 91,6 KB
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN Nº 06, de 28 de Outubro de 2019 - Estabelece os critérios e os procedimentos aplicáveis à contratação das Instituições Financeiras para a prestação de serviços de recebimento de receitas municipais, por meio de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, e dá outras providências. PDF 141,2 KB
Instrução Normativa Sefin Nº 07, de 30 de Outubro de 2019 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (DES-IF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf PDF 0,7 MB
Innstrução Normativa Nº 08, 28 de Novembro de 2019 - ALTERA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09, QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NOTA FORTALEZA.pdf PDF 215,6 KB
Instrução Normativa Sefin Nº 09 DE 2019 - Sefin_PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (DES-IF), PREVISTO NA IN Nº 02/2018 - SEFIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf PDF 273,2 KB
Filtrar:

Arquivo Tipo Tamanho Baixar
Instrução Normativa Nº 01 de 16 de maio de 2018. DISPÕE SOBRE DADOS E DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS COMPLEMENTARES PARA A FICHA DO CADASTRO ÚNICO DE PESSOAS DO MUNICÍPIO (FICAPE) E PARA A FICHA DE INSCRIÇÃO CADASTRAL NO CPBS (FIC), ALÉM DA CRIAÇÃO DOS DOCUMENTOS DIGITAIS (DD) E DE SEUS PRAZOS DE VALIDADE.pdf PDF 224,5 KB
Instrução Normativa Nº 02 de 2018 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E VIGÊNCIA DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (DES-IF).pdf PDF 283,9 KB
Instrução Normativa Nº 03 de 03 de Dezembro 2018_ALTERA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NOTA FORTALEZA, PARA O SORTEIO DE PRÊMIOS PARA A PESSOA FÍSICA TOMADORA DE SERVIÇOS, IDENTIFICADA NA NFS-E.pdf PDF 60,8 KB
Instrução Normativa Nº 04 de 2018 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN Nº 02/2017, QUE DISPÔE SOBRE O CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE OUTROS MUNICÍPIOS (CPOM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf PDF 185,5 KB
Filtrar:

Arquivo Tipo Tamanho Baixar
Instrução Normativa Nº 01 de 2017 - DISPÕE SOBRE O PORTAL DE SERVIÇOS DO CONTRIBUINTE (E-SEFIN)..pdf PDF 0,6 MB
Instrução Normativa Nº 02 de 2017 - DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE OUTROS MUNICÍPIOS (CPOM).pdf PDF 0,8 MB
Instrução Normativa Nº 03 de 2017 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN Nº 002/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE OUTROS MUNICÍPIOS (CPOM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf PDF 0,5 MB
Nº 04 de 2017 - COMPLEMENTA AS NORMAS DO REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA RELATIVAS À COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) CONFESSADOS E NÃO PAGOS.pdf PDF 0,8 MB
Instrução Normativa Nº 06 de 22 de Dezembro de 2017 - ALTERA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09, QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NOTA FORTALEZA, PARA O SORTEIO DE PRÊMIOS PARA A PESSOA FÍSICA TOMADORA DE SERVIÇOS, IDENTIFICADA NA NFS-E.pdf PDF 60,3 KB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05_2017 - SEFIN - Estabelecer normas e procedimentos operacionais, visando a implementação do Financiamento de Cursos de Pós-graduação "Lato" e "Stricto Sensu", aos servidores fazendários municipais, disciplinando o modo de concessão do custeio parcial, na forma de ressarcimento de despesas, nos limites estabelecidos no art. 27 da Portaria n° 036/2016 - SEFIN. PDF 95,7 KB
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN Nº 004_2017 - Complementa as normas do regulamento do Código Tributário do Município de Fortaleza, relativas á cobrança de créditos tributários do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) confessados e não pagos. PDF 92,0 KB
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN Nº 04, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa nº 01, de 27 de março de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, de que trata o Decreto nº 13.300 de 12 de fevereiro de 2014 e alterações posteriores. PDF 87,6 KB
Filtrar:

Arquivo Tipo Tamanho Baixar
Instrução Normativa Nº 01 de 2016 - ALTERA O ART. 9º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 27 DE MARÇO DE 2014, QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NOTA FORTALEZA, PARA DISPOR SOBRE AS NFS-E QUE NÃO GERAM BILHETES ELETRÔNICOS.pdf PDF 40,9 KB
Instrução Normativa SEFIN Nº 02 de 2016 - Dispõe sobre prorrogação de prazo para entrega das Declarações de Dados de Prestação de Serviços relativa ao ano-calendário de 2016 e dá outras providências. PDF 94,8 KB
Instrução Normativa Nº 04 de 28 de Dezembro de 2016 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NOTA FORTALEZA, PARA O SORTEIO DE PRÊMIOS PARA A PESSOA FÍSICA TOMADORA DE SERVIÇOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 13.300 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.pdf PDF 69,1 KB
Filtrar:

Arquivo Tipo Tamanho Baixar
Nº 01 de 2015 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) POR ESTIMATIVA, A ENTREGA DE DECLARAÇÃO DE DADOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS CORRELATAS.pdf PDF 0,7 MB
Instrução Normativa Nº 03 de 2015 - ALTERA O ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NOTA FORTALEZA, PARA O SORTEIO DE PRÊMIOS PARA A PESSOA FÍSICA TOMADORA DE SERVIÇOS, IDENTIFICADA NA NFS-E.pdf PDF 44,1 KB
Instrução Normativa Nº 04 de 2015 - DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA ENTREGA DAS DECLARAÇÕES DE DADOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2016.pdf PDF 486,5 KB
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN Nº 01 DE 2015 - Dispõe sobre a tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) por estimativa, a entrega de Declaração de Dados de Prestação de Serviços e o cumprimento de obrigações acessórias correlatas..pdf PDF 136,0 KB
Filtrar:

Arquivo Tipo Tamanho Baixar
Nº 01 de 2014 - ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NOTA FORTALEZA, PARA O SORTEIO DE PRÊMIOS PARA A PESSOA FÍSICA TOMADORA DE SERVIÇOS, IDENTIFICADA NA NFS-E, DE QUE TRATA O ART. 3º E 6º DO DECRETO Nº 13.300 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014.pdf PDF 227,6 KB
Instrução Normativa Nº 02 de 2014 - NORMATIZA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E), A ESCRITURAÇÃO FISCAL ELETRÔNICA (EF-E) E A EMISSÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO (DAM), RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN).pdf PDF 0,7 MB
Instrução Normativa Nº 03 de 2014 - PRORROGA O PRAZO DE ENCERRAMENTO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (EFE), REGULA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) E A ESCRITURAÇÃO FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (EF-E) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf PDF 0,6 MB
Instrução Normativa Nº 04 de 2014 - ALTERA O ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NOTA FORTALEZA, PARA O SORTEIO DE PRÊMIOS PARA A PESSOA FÍSICA TOMADORA DE SERVIÇOS, IDENTIFICADA NA NFS-E.pdf PDF 0,7 MB
Instrução Normativa Nº 05 de 2014 - PRORROGA O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf PDF 0,7 MB
Instrução Normativa Nº 06 de 2014 - PRORROGA O PRAZO DE ENCERRAMENTO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (EF-E) RELATIVA AO MÊS DE JULHO DE 2014, REGULA A NUMERAÇÃO E EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf PDF 0,6 MB
Instrução Normativa Nº 07 de 2014 - PRORROGA O PRAZO DE ENCERRAMENTO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (EF-E) RELATIVA AOS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 2014, REGULA A NUMERAÇÃO E EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf PDF 0,7 MB
Instrução Normativa Nº 08 de 2014 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INDEFERIMENTO DE OPÇÃO E DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf PDF 2,2 MB
Instrução Normativa Nº 09 de 27 de novembro 2014 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NOTA FORTALEZA, PARA O SORTEIO DE PRÊMIOS PARA A PESSOA FÍSICA TOMADORA DE SERVIÇOS, IDENTIFICADA NA NFS-E.pdf PDF 81,8 KB
Filtrar:

Arquivo Tipo Tamanho Baixar
Instrução Normativa Nº 02 de 10 de junho de 2013 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A ADMINISTRAÇÃO DO PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DEVIDO AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E APURADOS NO SIMPLES NACIONAL.pdf PDF 102,4 KB
Filtrar:

Arquivo Tipo Tamanho Baixar
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 de 2012 - DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A CESSAÇÃO DE USO DO EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf PDF 174,7 KB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02 de 2012 - DISCIPLINA AS REGRAS APLICÁVEIS AO SETOR DE SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS, A FIM DE FACILITAR A APURAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E DECLARAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DEVIDO AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DOS DEMAIS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA ADESÃO AO PROREFOR.pdf PDF 159,5 KB
Filtrar:

Arquivo Tipo Tamanho Baixar
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 de 2011 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA SOLICITAÇÃO DE BLOCOS E EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS CONVENCIONAIS A DETERMINADO GRUPO DE CONTRIBUINTES.pdf PDF 130,7 KB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02 de 2011 - DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL PARA DECLARAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES DE FORMA DIVERSA DA EXIGIDA NA LEGISLAÇÃO.pdf PDF 163,3 KB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03 de 2011 - MODIFICA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, QUE INSTITUI AS SUPERVISÕES DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE FISCALIZAÇÃO, DE CONSULTORIA E NORMAS E DISCIPLINA PROCEDIMENTOS DE REVISÃO FISCAL REALIZADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SEFIN.pdf PDF 227,4 KB
Instrução Normativa Nº 04 de 2011 - DISPÕE SOBRE A CESSAÇÃO DO USO DO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF E SUA TRANSIÇÃO PARA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E.pdf PDF 173,1 KB
Filtrar:

Arquivo Tipo Tamanho Baixar
Instrução Noramtiva Nº 02 de junho de 2010 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA AUTORIZAÇÃO DO USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF).pdf PDF 9,8 KB
Instrução Normativa 03 de 2010 - DISPÕE SOBRE A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E), O RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇO (RPS), AS FUNCIONALIDADES DO SISTEMA DE EMISSÃO DE CADA UM E O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DA NFS-E.pdf PDF 277,2 KB
Instrução Normativa Nº 04 de 2010 - DISPÕE SOBRE A ESCRITURAÇÃO FISCAL DE SERVIÇOS ON-LINE.pdf PDF 166,1 KB
Instrução Normativa Nº 05 de 2010 - DISPÕE SOBRE REGIME ESPECIAL PARA DECLARAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES DE FORMA DIVERSA DA EXIGIDA NA LEGISLAÇÃO.pdf PDF 144,7 KB
Instrução Normativa Nº 06 de 2010 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/2010 QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA.pdf PDF 241,8 KB
Filtrar:

Arquivo Tipo Tamanho Baixar
Intsrução Normativa Nº 01 de 2009 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INDEFERIMENTO DA OPÇÃO E DA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf PDF 27,8 KB
Filtrar:

Arquivo Tipo Tamanho Baixar
Instrução Normativa Nº 01 de 2008 - MODIFICA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 23 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE PLANEJAMENTO E PROCEDIMENTOS DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO NA SECRETARIA DE FINANÇAS (SEFIN).pdf PDF 71,9 KB
Instrução Normativa Nº 02 de 2008 - O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ART. 454 DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL - CLTM, APROVADA PELO DECRETO Nº 10.827, DE 18 DE JULHO DE 2000.pdf PDF 20,9 KB
Instrução Normativa Nº 03 de 2008 - DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF.pdf PDF 14,8 KB
Instrução Normativa Nº 04 de 2008 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE CUPOM FISCAL PARA OS CONTRIBUINTES QUE EXPLOREM AS ATIVIDADES DE CUIDADOS PESSOAIS E DE ESTÉTICA.pdf PDF 16,2 KB
Instrução Normativa Nº 05 de 2008 - DISPÕE SOBRE CRÉDITO PRESUMIDO PARA OS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) QUE EXPLOREM AS ATIVIDADES DE CUIDADOS PESSOAIS E DE ESTÉTICA, OBRIGADOS À UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF).pdf PDF 19,4 KB
Nº 06 de 2008 - DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) PARA CONTRIBUINTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) QUE TENHA INICIADO O USO DO ECF ANTES DO DIA 23.04.2008.pdf PDF 14,0 KB
Instrução Normativa Nº 07 de 2008 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) PARA OS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) QUE EXPLOREM AS ATIVIDADES DE CUIDADOS PESSOAIS E DE ESTÉTICA.pdf PDF 14,8 KB
Instrução Normativa Nº 08 de 2008 - ESTABELECE NORMAS PARA FINS DE INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DE IMÓVEIS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (CIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf PDF 59,2 KB
Nº 09 de 2008 - DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES FISCAIS E SOBRE OS PROCEDIMENTOS FISCAIS RELATIVOS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SEFIN.pdf PDF 49,8 KB
Filtrar:

Arquivo Tipo Tamanho Baixar
Instrução Normativa Nº 01 de 2007 - DISPÕE SOBRE O ENTENDIMENTO ADMINISTRATIVO DO FISCO MUNICIPAL COM RELAÇÃO AO ART. 11, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf PDF 50,8 KB
Instrução Normativa Nº 02 de 2007 - INSTITUI SUPERVISÕES DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE FISCALIZAÇÃO, DE CONSULTORIA E NORMAS E DISCIPLINA PROCEDIMENTOS DE REVISÃO FISCAL REALIZADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – SEFIN.pdf PDF 93,0 KB
Instrução Normativa Nº 03 de 2007 - EDIÇÃO DA NOVA VERSÃO DA CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (CNAE), PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU), EM 05 DE SETEMBRO DE 2006.pdf PDF 92,0 KB
Instrução Normativa Nº 04 de 2007 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DEVIDO POR PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS.pdf PDF 19,4 KB
Filtrar:

Arquivo Tipo Tamanho Baixar
Instrução Normativa Nº 01 de 2006.pdf PDF 71,2 KB
Instrução Normativa Nº 02 de 2006.pdf PDF 73,8 KB
Intrução Normatina Nº 03 de 2006.pdf PDF 60,9 KB
Intrução Normatina Nº 04 de 2006.pdf PDF 70,7 KB
Intrução Normatina Nº 05 de 2006.pdf PDF 104,0 KB
Filtrar:

Arquivo Tipo Tamanho Baixar
Intrução Normatina Nº 01 de 2005.pdf PDF 151,5 KB
Filtrar:

Arquivo Tipo Tamanho Baixar
Intrução Normatina Nº 01 de 2004.pdf PDF 126,2 KB
Intrução Normatina Nº 02 de 2004.pdf PDF 60,2 KB
Intrução Normatina Nº 03 de 2004.pdf PDF 139,8 KB
Filtrar:

Arquivo Tipo Tamanho Baixar
Intrução Normatina Nº 01 de 2003.pdf PDF 71,3 KB
Intrução Normatina Nº 02 de 2003.pdf PDF 67,0 KB
Intrução Normatina Nº 03 de 2003.pdf PDF 363,8 KB
Intrução Normatina Nº 04 de 2003.pdf PDF 77,5 KB
Intrução Normatina Nº 05 de 2003.pdf PDF 66,6 KB
Intrução Normatina Nº 06 de 2003.pdf PDF 93,6 KB
Filtrar:

Arquivo Tipo Tamanho Baixar
Intrução Normatina Nº 05 de 2002.pdf PDF 65,0 KB
Intrução Normatina Nº 06 de 2002.pdf PDF 76,5 KB
Intrução Normatina Nº 07 de 2002.pdf PDF 63,7 KB
Intrução Normatina Nº 08 de 2002.pdf PDF 69,3 KB
Intrução Normatina Nº 09 de 2002.pdf PDF 60,5 KB
Intrução Normatina Nº 10 de 2002.pdf PDF 59,0 KB
Intrução Normatina Nº 11 de 2002.pdf PDF 77,8 KB