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Consulta - Comercial Rabelo - Serviço de montagem, Incidência do ISS.pdf |
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Consulta - Conserto de objetos quaisquer, Incidência do ISS, Local de Incidência do ISS - José de Anchieta.pdf |
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Consulta - Contadora Maria Lucielma - Emissão de documentos fiscais, Uso de mais de um documento para o mesmo serviço.pdf |
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Consulta - Fundação Educ Salesiano Dom Bosco - Entidade de educação, Imunidade, Serviços de rádiodifusão, Serviço de.pdf |
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Consulta - Intalação de equipamentos; Monitoramento de infrações; Vigilância; Retenção; Alíquota do ISS - Trana.pdf |
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Consulta - ISS - Inscrição em congressos simpósios e seminários.pdf |
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Consulta - Primare Engenharia - Manutenção de ar condicionado. Local de incidência do ISSQN.pdf |
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Consulta - Topeland Proj. e Consultoria - Serviço topográficos, Local de incidência do ISS.pdf |
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Consulta - Trana - O ISS e o Serviço de monitoramento eletrônico de trânsito..pdf |
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Consulta sobre incidência de ISSQN de Barreira & Associados Contábil Ltda Processo Nº 056754 de 2007.pdf |
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2014_279352-SINDICATO ESTABELECIMENTO.pdf |
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Consulta - Flavio César - Emissão de NFS-e por estabelecimentos de ensino.pdf |
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Consulta - GAMEC - Base de cálculo do ISS no serviço de plano de saúde.pdf |
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Consulta - Guanabara - Substituto Tributário.pdf |
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Consulta - Inst. Prevenção do Cancer -Retenção de ISS de Inscrição e Congressos, Simpósios e Seminários.pdf |
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Consulta - Lafuente Turismo - Intermediação de passagens.pdf |
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Consulta - Locação de máquina copiadora - Consult Service.pdf |
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Consulta - Local de incidência do ISS.pdf |
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Consulta - SERPRO - Retenção na fonte, Local de incidência do ISSQN, Serviço de manutenção.pdf |
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Consulta - Sindicato Da Industria Gráfica do Estado do Ceará- Tributação dos serviços gráficos pelo ISSQN e ICMS aps LC.pdf |
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Consulta - Andrea Almeida Confecções - Alfaitaria e Costura. Facção de peças para vestuário. Obrigação de emitir NFS.pdf |
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Consulta - Entrega da DDS por ME optante pelo Simples Nacional - SERVICON.pdf |
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Consulta - Incidência do ISSQN sobre serviço de publicidade e propaganda - Urbmdia Digital Ltda.pdf |
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Consulta - ISS - Não Incidência - Fornecimento de alimentação.pdf |
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Consulta - JL Gomes (Livraria Acadêmica) - Emissão de Certidão Negativa. Tipos de Certidões Negativas. Finanlidade d.pdf |
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Consulta - Locação de bens móveis, mão de obra e transporte.pdf |
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Consulta - Sind. Estab. Ensino - Serviço de ensino. Obrigação de emitir NFS-e.pdf |
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Consulta - Sociedade de Profissionais.pdf |
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Consulta - Veiculação de publicidade, Não incidência do ISS, Restituição - Compasso Comunicação.pdf |
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Consulta - Vila Gale - Consulta sobre homologação de sistema (software) ERP.pdf |
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Consulta - Agenciamento de Pacotes Turísticos.pdf |
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Consulta - Alfaiataria e Costura (repetição de parecer) - Anceli.pdf |
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Consulta - CAGECE - Cartórios. Emissão Nota Fiscal por Cartórios. Obrigação de Emissão de NFS-e. Serviços Cartorário.pdf |
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Consulta - Exercício de atividade não prevista no contrato social - COIMEX.pdf |
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Consulta - Hydros Engenharia - Serviços de engenharia e de fiscal. de obras.pdf |
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Consulta - Locação de veículos sem motorista (repetição de parecer) - Francar.pdf |
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Consulta - SECRAN - Declaração de Nota de Débito na DDS.pdf |
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Consulta - SECRAN - Emissão de NFS-e, Emissão de única por período, Não identificação do tomador do serviço.pdf |
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Consulta - Suites Condominium - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Atividade de Sindico de Condomínio - No .pdf |
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Consulta. Restituição. ISSQN. Competência. Plano de Saúde- Ministério da Defesa-Aeronáutica.pdf |
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Consulta - Constest Ar Condicionado - Base de Cálculo do ISSQN. Serviço de manutenção, Serviço de instalação de cent.pdf |
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Consulta - Construtora JRN - Base de Cálculo do ISSQN. Desconto de 50 por cento na base cálculo do ISSQN no serviço .pdf |
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Consulta - Estimativa de lava-jato.pdf |
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Consulta - Fracisco J. S. Pinheiro - Recolhimento de ISS, Preenchimento de DDS, Serviços de lan house e Conserto.pdf |
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Consulta - Franquia dos Correios.pdf |
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Consulta - Fraport Brasil SA Aeroporto de Fortaleza - ISSQN - Reducao de Aliquota - Centro Internacional de Conexoes.pdf |
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Consulta - Karine M. Brito de Souza - Lei nº 9439. Vigência e Eficácia. Poder regulamentar. Desnecessidade.pdf |
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Consulta - Procedimento para reteno na fonte de ISSQN - PSI Comercio e Servios de Refrigerao Ltda.pdf |
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Consulta - SINDICATO DA INDUSTRIA - Tributação dos serviços gráficos pelo ISSQN e ICMS após LC n 157-2016.pdf |
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Consulta - Coleta, compilação e fornecimento de dados e informações.pdf |
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Consulta - Coopego - Local de incidência do ISS. Elemento Espacial do Fato Gerador do ISS. Local de incidência do IS.pdf |
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Consulta - ETICE - Retenção na fonte, Licenciamento de programas de computadores, local de incidência do ISSQN.pdf |
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Consulta - Gerardo Bastos - Emissão de Recibo Provisório de Serviço (RPS). Conversão de RPS em NFS-e.pdf |
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Consulta - Limp Tudo - Locação de equipamento, Serviço de remoção, Local da incidência.pdf |
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Consulta - Possibilidade do prestador de serviços figurar ao mesmo tempo como tomador do mesmo serviço prestado especi.pdf |
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Consulta - Secretaria Municipal de Saude - ISS - Emisso de Nota Fiscal Avulsa.pdf |
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Consulta - BUS TV - Não incidência do ISSQN sobre veiculação de publicidade e propaganda. Incidência sobre Agenciam.pdf |
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Consulta - Camed Corretora de Seguros - Substituição Tributária. Retentação de ISS na fonte. Corretora de seguros. N.pdf |
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Consulta - Cota de patrocínio, veiculação de publicidade, não incidencia do ISSQN.pdf |
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Consulta - D-Jet Recargas e Informática - ISS. Tributação da atividade de recarga de cartuchos.pdf |
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Consulta - Francisca Valentim - Serv. odontológico, local da incidência, retenção na fonte.pdf |
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Consulta - ISS - Local de incidência - serviço de informática.pdf |
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Consulta - Locação de tratores - A. Moreno.pdf |
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Consulta - Universus Contabilidade - Emissão de NFS-e por estabelecimento de ensino.pdf |
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Consulta - Alfaiataria e constura, beneficiamento - Vera D´arc.pdf |
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Consulta - Brasil Foods - ISSQN. Substituições tributária. Impossibilidade de retenção de ISS na fonte.pdf |
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Consulta - Correios - Alíquota Serviço de Limpeza.pdf |
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Consulta - Easy Taxi Aéreo - Locação de aeronaves e Remoção de enfermos.pdf |
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Consulta - Graphiti Gráfica e Editora Ltda. - Impressão gráfica. ISSQN. Incidência. Emissão de NFS para impressão de.pdf |
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Consulta - Ivestar Hotelaria - Emissão de documentos fiscais, Uso de mais de um documento para o mesmo serviço.pdf |
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Consulta - Lucas Gurgel Mota - Interpretacao da Legisl. Trib. Mun. - Falta de documentos.pdf |
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Consulta - SAGANOR II - Emissão e numeração de formulário contínuo.pdf |
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Consulta - Sind. Emp. Locadoras de Bens - Locação de bens e equipamentos em geral. Obrigação de emitir NFS-e.pdf |
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CONSULTA-MANDACARU EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA -ME.pdf |
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Consulta - Alfaiataria e constura, beneficiamento - Maria Lucia.pdf |
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Consulta - Andaimes Vento - Incidência do ISS. Aluguel de pacos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.pdf |
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Consulta - Incidencia de ISSQN sobre provedor de acesso a Internet - Provedornet Telecomunicaes e Servios de Interne.pdf |
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Consulta - Locação de bens móveis, mão de obra e transporte - Raimundo A Lemos.pdf |
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Consulta - Ma. Erineuda ME - Alfaitaria e Costura.pdf |
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Consulta - Multsys - Serviço de captura de animais, incidência do ISSQN.pdf |
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Consulta - Oboé Tecnologia - Emissão de NFSe.pdf |
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Consulta - RCL Mnt Eqp - ISSQN. Incidência. Locação bens móveis (andaimes). Estruturas de uso temporário. Não incide.pdf |
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Consulta - All at Work - Incidência do ISSQN na importação de serviços. Retenção de ISSQN na fonte de prestadores es.pdf |
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Consulta - Celso Ricardo Frederico Baldan - Taxa de expediente pela emissao de nota fiscal de servicos avulsa. Resti.pdf |
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Consulta - FORTBRASIL Adm. CartSes de Crédito - Emissã0o de NFSe Dispensa de Emissão de Doc. Fiscal.pdf |
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Consulta - Instituto Abradee de Energia - Incidência do ISSQN - Ocorrência do fato gerador base de cálculo e alíquota ap.pdf |
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Consulta - Locação de bens móveis e de mão de obra.pdf |
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Consulta - Sindicato Agências de Propaganda - Tributação do ISS das Agências de Viagens. Serviços de propaganda. Bas.pdf |
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Consulta - SINOREDI - ISSQN - Prestação de Serviços de Registro de Notorias - Não Incidência de valores destinados a Fundos Estaduais.pdf |
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Consulta - Soluções Contábeis - Simples Nacional. Base de Cálculo do ISS.pdf |
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Consulta - Subtituto Tributário, Retenção de ISS na fonte, Escrituração de DDS - Transportes Bertolini.pdf |
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Consulta - SUCON (Jussara) - Substituição Tributária, Retenção ISS fonte, Profissional autônomo.pdf |
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Consulta - Adesiva Comunicação - Retenção de ISS na fonte. Alíquota do ISS no Simples Nacional.pdf |
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Consulta - Consórcio Constremac - Base de cálculo do ISSQN no serviços de construção civil. Dedução de materiais adq.pdf |
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Consulta - Ecofor - Serviço de limpeza pública, Local da incidência.pdf |
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Consulta - Fca Glaudeni - Canhoto da NFS, Falta de sanção fiscal por não manutenção.pdf |
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Consulta - Instale Engenharia - A tributaç¦o do serviço de manutenç¦o (coservaç¦o e recuperaç¦o) de rodovias pelo IS.pdf |
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Consulta - Ivestar Hotelaria - Emissão de mais de um docum. fiscal para o mesmo serviço.pdf |
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Consulta - Locação de veículos sem motorista - TIM Car Locadora.pdf |
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Consulta - SINDUSCON II - Base de Cálculo do ISSQN. Construção Civil. Escrituração Fiscal. Emissão de NFSe.pdf |
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Consulta - Soc Brasileira Cardiologia - Congresso, veiculuação de publicidade, locação de espaço.pdf |
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Consulta - Atualização, juros e multas de mora - TV Show.pdf |
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Consulta - Divulcart Propaganda - Não incidência do ISS sobre veiculação de publicidade.pdf |
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Consulta - Editora Verdes Mares - Não incidência do ISSQN sobre o serviço de veiculação de publicidade e propaganda.pdf |
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Consulta - Execuo de obras. Administrao. Aliquotas. ISSQN - Caltech Engenharia Ltda.pdf |
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Consulta - Locação de bens móveis e de mão de obra.pdf |
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Consulta - Propaganda e Veiculação de publicidade - Radio Pajeú.pdf |
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Consulta - RF Comunicao e Promoao Ltda - ISSQN - Base de Calculo do ISSQN - art. 497 I do CTM - Valor relativo a con.pdf |
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Consulta - Secretaria das Cidades - Isenção de ISS (Lei nº 9293-2007).pdf |
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Consulta - Sulamérica Seg. Saúde - Seguro-saúde. Incidência do ISSQN. Obrigatoriedade de emitir NFSe.pdf |
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Consulta - Alfaiataria e costura.pdf |
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Consulta - Contadora Maria Lucielma - Emissão de mais de um docum. fiscal para o mesmo serviço.pdf |
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Consulta - Copy Systems - Emissão de NFS para locação de bens móveis.pdf |
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Consulta - Fca. Valéria B. Nunes - Local de incidência do ISS. Elemento Espacial do Fato Gerador do ISS.pdf |
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Consulta - Licenciamento de programas de computador.pdf |
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Consulta - Radio Pajeú - Serviço de radiofusão sonora. Veiculação de publicidade e Propaganda. Emissão Nota Fiscal. .pdf |
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Consulta - SINDUSCON - Base de Cálculo do ISSQN. Construção Civil. Escrituração Fiscal. Emissão de NFSe.pdf |
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Consulta - Unigráfica - Serviços gráficos, incidência do ISSQN.pdf |
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ISS - Emissão de nota fiscal - Locação de bem móvel.pdf |
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URBMDIA DIGITAL LTDA-ME.pdf |
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2016-100133-Consulta. Imunidade. Livro. Jornal e peridico. Composio Grfica. Sindicato das Indstrias Grficas- SINDIGR.pdf |
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Consulta - Administração.pdf |
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Consulta - Alfaiataria e Costura (repetição de parecer) - José Edmar.pdf |
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Consulta - CAGECE - Incidência do ISSQN sobre realinhamento de preços de serviços prestados e sobre idenização. Rete.pdf |
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Consulta - Embrapa - Não retenção de ISSQN na fonte de serviço prestado por pessoa imune. Necessidade de compravar a.pdf |
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Consulta - Locação de utensílios para festa (repetição de pareccer) - Loc Fest.pdf |
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Consulta - Serv. Esp. Radiol. e Odontologia - Cálculo ISS Soc. Prof..pdf |
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Consulta - Sociedade Brasileira de Patologia - Iseno Tributria do Imposto Sobre Servios de Qualquer Natureza - Falta.pdf |
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Consulta - UP Mídia Alternativa (Veiculação de publicidade).pdf |
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Consulta - Acustilux - Serviços de construção.pdf |
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Consulta - Associação Batista Missionária - Responsabilidade tributária. Retenção de ISSQN na fonte.pdf |
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Consulta - Gerardo Bastos - Emissão de NFS-e. Regime de tributação na NFS-e.pdf |
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Consulta - Inscrição no CPBS de quiosques de bancos.pdf |
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Consulta - Locação de bens móveis, mão de obra e transporte - Núcleo Est. do Min. da Saúde.pdf |
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Consulta - Obrigatoriedade de emisso de NFS-e para empresa locadora de bens e equipamentos - Cortez Engenharia Ltda.pdf |
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Consulta - Retenção de ISS na fonte.pdf |
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Consulta - SIIF Energias do Brasil - Empresa geradora, transmissora e distribuidora de energia. Enquadramento como S.pdf |
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Consulta - Trana Construções - Base de cálculo do ISS no reajustamento de contratos de construção civil.pdf |
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Consulta - Veiculação de publicidade.pdf |
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Consulta - Alfaiataria e Constura (facção) - ABC Ind e Com de Confecções.pdf |
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Consulta - Cearah Periferia - Imunidade de entidade de assistencia social e educação.pdf |
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Consulta - Coopercon - Certidão de não retenção de ISSQN.pdf |
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Consulta - Domínio Informática - Local de incidência do ISS. Elemento Espacial do Fato Gerador do ISS. Local de inci.pdf |
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Consulta - Limpeza de fossas sépticas.pdf |
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Consulta - Opção Locação de Serviço - Declaração, Locação de Bens Móveis.pdf |
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Consulta - Retenção de ISS na fonte.pdf |
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Consulta - Sala de acesso a internet - GUA Chirio.pdf |
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Consulta - Unidental - Emissão de NFSe por Sociedades Cooperativas. Base de Cálculo do ISS.pdf |
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Consulta - World Digital - Declaração, Locação de Bens Móveis.pdf |
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Consulta - Alfaiataria e Costura.pdf |
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Consulta - Case Serviço - locação de bens móveis, mão de obra e transporte.pdf |
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Consulta - FORTBRASIL Adm. Cartões de Crédito - Emissão de NFSe_ Dispensa de Emissão de Doc. Fiscal.pdf |
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Consulta - Locação de bens móveis e de mão de obra.pdf |
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Consulta - Locação de máquina copiadora, Subsituto Tributário, Retenção - Tribunal de Justiça.pdf |
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Consulta - Nordeste Segurança - Serviço de armazenamento e guarda de valores, serviços de tesouraria, incidência do .pdf |
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Consulta - Obrigação de inscrição de filial no CPBS - Liquigás.pdf |
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Consulta - Pedro Joffily (Gráfica Minerva) - Imunidade tributária. Impressão Gráfica.pdf |
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Consulta - RR Peneus - Autorização de ECF.pdf |
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Consulta - Veiculação de publicidade.pdf |
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Consulta - Alug Locação de Veículos Ltda. - Emissão de NFS para locação de bens móveis.pdf |
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Consulta - Aurora Agência de Viagens - Emissão de documentos fiscais, Obrigatoriedade.pdf |
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Consulta - BUS TV II - Não incidência do ISSQN sobre o serviço de veiculação de publicidade e propaganda. Obrigatori.pdf |
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Consulta - Locação de bens móveis, emissão de nota fiscal - Officepro.pdf |
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Consulta - Locação de bens móveis, emissão de nota fiscal - Setemaq .pdf |
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Consulta - Mary Angela Fontenele - Estacionamento, Opção pelo Simples, Recolhimento de ISSQN.pdf |
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Consulta - Montagem industrial.pdf |
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Consulta - NGB Alimentação - Fornecimento de alimentação. Não incidência do ISSQN.pdf |
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Consulta - Ocorrência de fato gerador do ISSQN.pdf |
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Consulta. Imunidade. Livro. Jornal e periódico. Composição Gráfica. Sindicato das Indústrias Gráficas- SINDIGRÁFICAS.pdf |
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Consulta - Advance Comunicação e Marketing - Emissão de NFS-e referentes serviços de propraganga e de veiculação de.pdf |
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Consulta - Caixa de Assistncia dos Servidores Fazendrios Estaduais - ISSQN - Tratamento tributrio diferenciado - B.pdf |
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Consulta - EBCT (Correios) - Agências de Viagens. Emissão de NFS-e. Emissão Nota Fiscal por Agências de Viagens.pdf |
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Consulta - Inclean Serviços de Lavanderia - Vedação de emissão de NFS.pdf |
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Consulta - ISSQN. Acondicionamento de peixes. Emisso de Nota Fiscal. Sujeio Passiva do Tributo - H K IMPORTAAO E .pdf |
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Consulta - Maestro Informática - Licenciamento de software, base de cálculo.pdf |
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Consulta - MECAN Ind e Loc Eqp - Locação bens móveis (andaimes), Emissão NFS.pdf |
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Consulta - Melo e Parentes Contadores - Indeferimento pedido.pdf |
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Consulta - Plano de saúde.pdf |
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Consulta - SEPLAG - Retenção na fonte, Locenciamento de programas de computadores, local de incidência do ISSQN.pdf |
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Consulta - 77 Eventos - Patrocínio, veiculuação de publicidade, não incidência do ISSQN.pdf |
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Consulta - Bandeirantes Propraganda Cearense Ltda - ISSQN - Atividade de veiculao ou insero de materiais publicitrio.pdf |
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Consulta - CONAL - Clinica médica, Substituto Tributário.pdf |
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Consulta - Embratel - Substituição Tributária. Retentação de ISS na fonte.pdf |
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Consulta - Enquadramento de serviços na lista de serviços (intalação de divisórias, gesso, conserto de portas, pintu.pdf |
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Consulta - FAMETRO - ISSQn, Base de Cálculo.pdf |
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Consulta - Local de Incidencia do ISS em relao ao servio de manuteno e reparao de equipamentos - Sousa Silvestre E.pdf |
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Consulta - Local de incidencia do ISS.pdf |
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Consulta - Maré Cimento - Substituição Tributária. Retenção de ISS na Fonte. Recibo de Retenção de ISS na fonte.pdf |
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Consulta - Substituição Tributária.pdf |
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Consulta - Antonio Gonçalves Rosa Neto ME - Patrocínio. Veiculação de publucidade. Contrapartida. ISSQN. Não incidên.pdf |
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Consulta - Associao Brasileira da Igreja de Jesus Cristo - ISSQN - Responsabilidade Tributria - Reteno na fonte do .pdf |
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Consulta - Encadernação.pdf |
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Consulta - Entidades imunes.pdf |
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Consulta - Iracema Corretora (Bradesco Saúde) - Plano de Saúde e Corretagem.pdf |
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Consulta - Licenciamento de programas de computador.pdf |
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Consulta - Locação de bens móveis.pdf |
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Consulta - Redemáquinas - Locação bens móveis (andaimes), Emissão NFS-e.pdf |
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Consulta - Requisitos para Imunidade Tributria do ISSQN - NUTEP.pdf |
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Consulta - Substituição Tributária.pdf |
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Consulta - Ass. Moradores Parreão - Serviços de rádiodifusão, Serviço de veiculação, Não Incidência de ISSQN.pdf |
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Consulta - CGISS (Cristiane) - Serviços gráficos, incidência do ISSQN.pdf |
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Consulta - Duo Blindagens - A incidência do ISS sobre blindagem de veículos - Base de cálculo - Faturamento.pdf |
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Consulta - Faculdade de Cincias e Tecnologias do Nordeste FACINE - Base de Clculo incidente no ISSQN - Bolsas de Ens.pdf |
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Consulta - FTS Gomes (Motel Vila Verde) - Emissão de NFS-e, Emissão de única por período, Não identificação do tomad.pdf |
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Consulta - Gráfica Minerva - Emissão de NFSe com imunidade tributária. Impressão Gráfica.pdf |
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Consulta - Incidência do ISS sobre multa contratual - SERPRO.pdf |
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Consulta - Retenção de ISS na fonte por instituição financeira - SAGANOR.pdf |
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Consulta - Sec Assist Social - ISSQn, Serviço de cresche, Alíquota.pdf |
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Consulta - SEMAN - Não retenção de ISSQN sobre tratamento e destinação final de lixo.pdf |
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Consulta - Tenda Negócios Imobiliários SA - Consulta sobre serviço isenção de ITBI no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).pdf |
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Consulta- Colégio Santo Inácio- Sobre obrigação de emissão de nota fiscal de serviço..pdf |
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Consulta- BNB CLUB CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA- RECONSIDERAÇÃO DE PARECER EM CONSULTA.pdf |
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Consulta- AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA- Dispensa de cadastramento no CPOM e de inexistência da relação jurídica tributária.pdf |
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Consulta- MB INSTALAÇÕES DE ESQUADRIAS LTDA- Consulta sobre o local da incidência do ISSQN do serviço de instalação de esquadrias.pdf |
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Consulta- POLIMIX CONCRETO LTDA- Dispensa de inscrição no CPOM.pdf |
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Consulta- RF COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO LTDA- Consulta sobre a possibilidade de dedução de valores relativos à consumação de.pdf |
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Consulta - R e B Construções - Construtora. Substituição Tributária. Retenção de ISS na fonte.pdf |
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Consulta - Marcelo R. Cunha - Profissional Autônomo. Cunha - Profissional Autônomo. Cunha - Profissional Autônomo.pdf |
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Consulta- On Tecnologia de Mobilidade Urbana S A- Consulta sobre tributação do cartão azul digital, pelo ISSQN, e requerimento de regime especial de emissão de nota fiscal de serviços.pdf |
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Consulta- Teltronic do Brasil- Locação de bens móveis com prestação de serviços. Hipótese de incidência do ISSQN caracterizada. Aspecto espacial de sua hipótese de incidência..pdf |
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Consulta - Artemp Engenharia LTDA- Serviços de Manutençao de sistema de ar condiconado.pdf |
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Consulta- ALTERNATIVA FERRAMENTAS- Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos- ITBI. Fato Gerador. Aspecto Temporal..pdf |
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Consulta - TGA Tecnologia S.A - Enquadramento da atividade de sinalização de trâsito no campo de incidência do ISSQN.pdf |
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Consulta - Procuradoria Regional do Trabalho - Serviço de cessão de estrutura de uso temporário. Emissão de nota fiscal no valor total dos serviços..pdf |
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Consulta - OAK BROOK TECNOLOGIA E RASTREAMENTO LTDA - Consulta sobre a tributação pelo ISSQN do serviço de monitoramente com locação de equipamentos..pdf |
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Consulta - ISS - TGA CONSTRUÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA - Serviços de sinalização viária - Serviços de Engenharia.pdf.pdf |
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Consulta- Associações privadas. Remuneração de dirigentes. Alíquota 2%. Art. 245. § 2º, I.pdf |
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Consulta - Responsabilidade do substituto tributário pela retenção do imposto, nos termos do art. 230, II, alínea “k”,CTMF. Art.236-A do CTMF. Mera obrigação acessória..pdf |
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Consulta - Incidência de ISSQN sobre os serviços prestados por associações sem fins lucrativos aos seus associados..pdf |
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Consulta - Incidência do ISSQN nos termos do subitem 10.10 da Lista de Serviços. Tributação da distribuição de Cartão Azul Digital.pdf |
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Consulta - ISSQN - Sujeição ativa no serviço de processamento de dados.Município de localização dos Data Centers. Legitimidade para pleitear a repetição do indébito..pdf |
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Consulta -Dedução da base de cálculo do ISSQN - Agência de publicidade e propaganda. Procedimentos para a emissão da nota fiscal de serviços prestados por terceiros contratados pela agência..pdf |
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Consulta - Incidência de ISSQN sobre os atos cartorários e notariais gratuitos. Obrigação acessória de emissão da NFS-e. Ausência de valor que possa caracterizar preço do serviço..pdf |
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